O advogado Fábio Pagnozzi, que defende a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), disse, nesta quarta-feira (2), que vai pedir que a parlamentar seja ouvida por videoconferência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no processo que pode cassar o mandato dela. Desde o fim de maio, Zambelli está na Itália.

“A gente iria fazer o pedido para que ela fosse ouvida na CCJ, mas, se a CCJ entender que ela pode participar durante todo o processo, não tem ressalva nenhuma”, afirmou Pagnozzi.

O advogado apresentou a defesa de Zambelli à CCJ. A CCJ abriu, em 26 de junho, o prazo de cinco sessões do plenário para que a deputada se defenda do processo.

O advogado explicou que ela pode ser ouvida como testemunha. Mas cabe ao relator do caso, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), acatar o pedido.

Ele também elencou na lista o hacker Walter Delgatti, condenado com a parlamentar; o delegado da Polícia Federal e o agente da polícia que participaram do caso; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio.

Zambelli se defende do pedido de cassação, que foi apresentada pela mesa da Câmara após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar a parlamentar a dez anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões.

Na peça, a defesa se baseia na alegação de que a deputada sequer foi ouvida na ação que levou a sua condenação no STF.

A defesa não soube explicar se a parlamentar planeja voltar ao Brasil. O nome de Zambelli consta na lista vermelha da Interpol por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A ação da Câmara difere da determinação do STF, que afirma que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, sem passar por votação, uma vez que a deputada foi condenada ao cumprimento imediato da prisão.

A deputada foi para o país europeu dias após a condenação no STF, antes da decisão final sobre os recursos. Ela teve a prisão definitiva decretada e o nome incluído no alerta vermelho da Interpol.