Com a proximidade das festas juninas, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta aos prefeitos paraibanos sobre o uso responsável dos recursos públicos.

O órgão reforça que os investimentos em eventos juninos não devem comprometer áreas essenciais como saúde, educação, pagamento da folha de pessoal e quitação com fornecedores.

Uso de verba pública deve seguir critérios legais

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, as prefeituras precisam observar as Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Esses normativos estabelecem que os gastos com eventos devem estar alinhados ao cronograma mensal de desembolso e respeitar os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade.

Festas só com interesse público comprovado

O TCE-PB esclareceu que festas custeadas com verba pública só devem ocorrer quando houver justificativa de interesse público, como forte tradição cultural ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios que estejam em situação de emergência ou calamidade pública devem evitar totalmente essas despesas.

Além disso, a Corte reforça que todas as contratações devem seguir a Lei nº 14.133/2021 — o novo marco legal das licitações — que impõe regras mais rigorosas para o uso de recursos públicos e aumenta o poder de fiscalização dos Tribunais de Contas.

Risco de penalidades para quem descumprir

O alerta do TCE-PB também traz um aviso importante: gestores que desrespeitarem as normas poderão ser punidos com multas e obrigados a devolver os valores gastos indevidamente. Isso inclui situações de contratações sem respaldo legal ou incompatíveis com a realidade financeira do município.

Equilíbrio entre cultura e responsabilidade fiscal

As festas juninas são patrimônio cultural da Paraíba e movimentam a economia local, principalmente em cidades que recebem turistas. No entanto, o Tribunal reforça que isso não pode servir de justificativa para descuidar das obrigações básicas da administração pública.