Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e proposta pelo Poder Executivo, que estabelece o reajuste salarial de 5% para a maioria dos servidores públicos estaduais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, além de cargos comissionados e funções gratificadas.

A lei fixa o menor vencimento no valor de R$ 1.518,00, válido também para servidores contratados temporariamente. O reajuste de 5% também se aplica aos servidores da administração indireta de órgãos como AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, AESA, SUDEMA, EMPASA, PBPREV, entre outros.

No caso dos profissionais da educação, o piso do magistério estadual teve reajuste de 6,27%. Para professores contratados temporariamente, o valor passa a ser de R$ 3.009,16, a partir de 1º de março de 2025. Já a Bolsa Desempenho Profissional da categoria será incorporada em 20% sobre o valor de janeiro de 2022, com vigência a partir de 1º de junho de 2025.

Outro ponto da lei foi a atualização da Bolsa Especial de Atividade Militar, que passa a ser de R$ 2.236,50 para oficiais e de R$ 1.518,00 para praças. Os adicionais por tempo de serviço para os servidores civis também foram reajustados em 5%.

A lei já está em vigor e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.