A partir desta quarta-feira (16), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter assegurado o direito a assentos preferenciais no transporte público estadual da Paraíba. A medida está prevista na Lei nº 13.636/2025, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), responde a uma antiga reivindicação de famílias e entidades ligadas à causa do autismo. A proposta reconhece as particularidades sensoriais enfrentadas por esse público, como a hipersensibilidade a sons e toques, e busca oferecer mais conforto durante os deslocamentos.

Além de garantir o direito aos assentos preferenciais, a norma exige que os veículos de transporte coletivo exibam cartazes ou placas indicando de forma clara a inclusão das pessoas com autismo entre os grupos prioritários — ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e adultos com crianças de colo.

A iniciativa também está alinhada com o Estatuto da Pessoa com TEA da Paraíba (Lei 12.378/2022), que assegura direitos como o acesso a transporte público adequado e políticas específicas de inclusão.

Durante o mês de abril, marcado pela campanha “Abril Azul” de conscientização sobre o autismo, o deputado Bosco Carneiro ainda apresentou requerimentos propondo a criação de centros especializados de atendimento no interior do estado e transporte adaptado para pessoas com TEA. Ele também destinou recursos para a capacitação de servidores por meio do Curso de Orientação no Atendimento de Pessoas com Autismo (CONAPA).

A lei reforça o compromisso da Assembleia Legislativa da Paraíba com a promoção da inclusão e da cidadania para todos os paraibanos.