O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a indicação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 é uma “garantia de aprovação” da proposta. Em meio à pressão de parlamentares para mudar a forma de compensação da proposta, o Executivo não quer desistir de taxar os super-ricos para bancar a medida.

O anúncio de Lira como relator do texto em uma comissão especial sobre o tema foi feito nessa quinta-feira (3), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, ele também informou que o deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA) vai presidir o colegiado. A instalação da comissão está prevista para a próxima semana.

Lula entra na articulação e se reúne com grupo de senadores
“[Recebemos] bem. [É] garantia de aprovação”, disse o vice-líder do governo na Casa, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Para o líder do PT na Casa, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), a indicação de Lira foi “positiva”, pois demonstra a prioridade do tema.

“Ao colocar Lira como relator, e Rubens como presidente da comissão, sabemos que a proposta está sendo encarado como um projeto central por essa Casa. Vamos querer comprar esse debate na sociedade”, destacou Farias a jornalistas.

Em nota, Lira destacou que vai trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com os deputados, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos.

“Queremos legar [deixar como herança] uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, destacou.

Ele ainda explicou que não tem ainda um cronograma de trabalho definido, pois vai estruturar as etapas “passo a passo”.

Forma de compensação
O governo tem expectativa de aprovar e sancionar o texto até o fim deste ano, pois a ideia é que a matéria passe a valer em 2026. No Congresso, porém, a proposta enfrenta resistência na compensação sugerida pelo governo federal: aumento de tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

A oposição alega que o governo não pode criar mais impostos, mas cortar gastos para compensar a isenção. Outros grupos de deputados consideram ajustar os valores enquadrados na cobrança. O PP, partido do qual Lira é filiado, apresentou uma compensação alternativa.

Entre as sugestões, está a ampliação da faixa da renda de quem vai ser cobrado de forma adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50 mil mensais para R$ 150 mil. A ideia, segundo o partido, é preservar pequenos empresários e profissionais liberais. O texto foi entregue a Motta pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

O governo concorda com a discussão sobre as formas de compensação, mas não abre mão da tributação dos mais ricos. “Vão ter alterações aqui. Vi a proposta do senador Ciro, e acho que é razoável toda a discussão”, disse Farias.

“É central manter, tanto a isenção, quanto a tributação dos mais ricos. Modulações podem surgir, é natural”, finalizou. Para Santana, “o ideal é manter cobrando de quem ganha muito e paga menos”.

Próximos passos
A instalação da comissão depende da indicação de líderes partidários para avançar na Câmara. A etapa é necessária para início das discussões no colegiado.

Em obstrução, o PL não deve travar a formação da comissão. Ao R7, o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustentou, no entanto, que só fará indicação para o colegiado quando houver maioria de nomes postos por outros partidos da Câmara.

Os maiores pontos de mudança devem estar ligados à forma de compensação do IR. O benefício tem uma estimativa de custo de R$ 25 bilhões, segundo cálculos indicados pelo Ministério da Fazenda.

Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824.