Na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento de 2025. A aprovação ocorreu meses após o prazo inicialmente previsto e apenas três dias antes do recesso parlamentar. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta da LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, com base em uma correção pela inflação de 3,35% e um crescimento econômico estimado em 2,9% do PIB. É importante ressaltar que esse valor pode sofrer alterações antes da sua implementação. A LDO é fundamental, pois serve como base para a elaboração e execução do Orçamento, definindo metas que o governo deve seguir.

Para o próximo ano, a LDO mantém a previsão de déficit zero, o que significa que as despesas do governo devem ser iguais à arrecadação. Contudo, foi estabelecida uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas, permitindo certa flexibilidade. Essa questão gerou intensos debates durante a análise da LDO, mas o texto foi aprovado com a margem que favorece o Executivo, garantindo assim uma maior capacidade de manobra nas finanças públicas.