O relatório final da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, arquitetada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta como o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, colaborou na elaboração da minuta e até criou uma espécie de "oração ao golpe" em que pedia que os brasileiros incluíssem os nomes de 17 generais e do ministro da Defesa em suas preces.

O padre José Eduardo está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe. Em fevereiro deste ano, ele foi alvo da operação Tempus Veritatis.

Na época, o padre foi informado pela PF que teria que cumprir medidas cautelares para não ser preso. Entre as medidas estão: a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do país e entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros.

O documento, que tem mais de 800 páginas, reúne as conclusões da PF sobre uma trama para frustrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023.

Em relação ao padre, ele é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema. Os investigadores apontam evidências de que ele mantinha contato com Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro preso em fevereiro, e Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como "mentor intelectual" da minuta encontrada com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

A proximidade entre os três é demonstrada em uma série de mensagens trocadas pelo WhatsApp e por e-mails. Além disso, o padre tinha os contatos de Filipe e Amauri salvos no celular. Também foi encontrada uma foto publicada nas redes sociais do padre com Filipe Martins.

Outra evidência apontada no relatório é que o padre esteve em Brasília em novembro e dezembro de 2022, passando pelo comitê de campanha de Bolsonaro e também pelo Palácio da Alvorada.

Segundo a PF, o padre esteve em uma reunião em 19 de novembro de 2022 com Filipe e Amauri, como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas por Bolsonaro para tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.

A PF também aponta que o padre enviou, em 25 de novembro de 2022, um e-mail com um arquivo nomeado "Saad-Artigo 142.pdf". O documento enviado em anexo remete a um artigo acadêmico produzido por Amauri.

"Em síntese, o artigo aborda a aplicação do Artigo 142 da Constituição Federal de 1988 como um mecanismo para enfrentar crises constitucionais, conferindo ao Presidente da República amplos poderes em situações extremas que ameacem a ordem constitucional. No contexto dessas crises, o Presidente poderia usar as Forças Armadas para garantir a lei, a ordem e o funcionamento adequado dos poderes constitucionais", diz trecho do documento que consta no relatório da investigação.

O relatório também aponta que, neste artigo, "há menção à possibilidade de remoção de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em particular, o texto sugere que o Presidente da República, ao agir com base no art. 142, poderia, por decreto, ordenar a Polícia Federal a não cumprir decisões judiciais consideradas inconstitucionais, como mandados de prisão. Além disso, se tal situação se agravasse, a medida "adequada" poderia incluir a remoção de um ou mais ministros do STF, sem a necessidade de seguir o devido processo legal, conforme decisão do Presidente. Essa remoção seria sumária, dependendo exclusivamente do decreto presidencial".

A investigação ressalta que "os elementos de prova identificados ratificam que os investigados estavam atuando, de forma coordenada, para elaboração da minuta do decreto que subverteria o regime democrático. No caso, muitos dos argumentos “jurídicos” utilizados para a interpretação do art. 142 da Constituição Federal, pelo investigado AMAURI SAAD, foram utilizados como substrato para embasar o decreto presidencial que decretaria o Estado de Defesa no TSE".