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Promessa de reajuste no Auxílio Gás ainda não saiu do papel

Tesouro Nacional afirmou que o governo está próximo de uma solução que permitirá incluir a despesa com auxílio dentro do Orçamento de 2025

08/10/2024 às 06h48
Por: Ricardo Souza Fonte: Folhapress
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Promessa de reajuste no Auxílio Gás ainda não saiu do papel

Tesouro Nacional afirmou que o governo está próximo de uma solução que permitirá incluir a despesa com auxílio dentro do Orçamento de 2025 À Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo está próximo de uma solução que permitirá incluir a despesa com auxílio dentro do Orçamento de 2025.

“Estamos buscando soluções que permitam que fique dentro do rito clássico de execução orçamentária que ocorre para esse tipo de programa”, afirmou o secretário.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 26 de agosto e protocolado na Câmara dos Deputados no dia seguinte.

Menos de uma semana depois do envio ao Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma correção de rota diante da repercussão negativa do mercado financeiro, como antecipou a Folha de S.Paulo.
A proposta original do governo prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

Haddad disse, na ocasião, que Lula tinha autorizado a não excepcionalizar as despesas do Orçamento. Segundo o ministro, as mudanças seriam feitas junto com a Casa Civil. Em contraponto, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que as alterações seriam pontuais.

Ceron reconheceu que o projeto gerou ruído e está sendo rediscutido para incluir as despesas no Orçamento. “Ele está sendo tratado como uma espécie de renúncia tributária. A empresa daria um desconto para aquisição do botijão e depois teria uma compensação desse crédito. É diferente do clássico que se tem como despesa orçamentária e gerou umas inquietudes”, explicou.

Segundo ele, a inquietação foi causada pelo precedente que a proposta poderia causar. Ceron confirmou que o Tesouro não preparou uma nota técnica para embasar o projeto.

“A celeridade da medida, dado que era algo diferente, impediu que a gente tivesse condições de opinar em tempo hábil”, afirmou. “Como agora ganhou tempo para discussão, estamos dedicados a ela, discutindo com serenidade.”

O secretário informou que já tem alguns desenhos em análise para o programa, mas não quis detalhar para não causar ruído. “O que posso adiantar é que nós estamos buscando construir uma solução que retire uma inquietude em relação ao desenho do programa, que consiga conciliar os interesses”, disse.

Ele ressaltou que o governo não fará nada que cause desconfiança em relação à credibilidade da política fiscal.

A expectativa no Palácio do Planalto é que as mudanças só sejam negociadas no Congresso após as eleições municipais, segundo pessoas a par do tema no governo.
O projeto de lei foi assinado por Silveira e Haddad, mas não passou pelo crivo técnico do Tesouro Nacional nem da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preferiu não assinar. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Tebet disse que não endossou a proposta porque não teve tempo de analisá-la quando a minuta foi apresentada ao Ministério do Planejamento em meio à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

O envio do projeto do Auxílio Gás antes da apresentação do PLOA ao Congresso permitiu, na prática, que a equipe econômica ganhasse mais espaço para acomodar outras despesas. Na peça, a verba destinada ao programa caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões -um corte de 84%.

“Foi a pior de todas as notícias no campo fiscal nos últimos meses, na minha opinião. Não só pela tentativa de fazer isso passar por fora do Orçamento, o que obviamente abre margem para questionamentos se o mesmo não poderia ser feito por outros tipos de política, mas também, pelos valores envolvidos”, avaliou Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e colunista da Folha de S.Paulo.

“É triplicar uma despesa recorrente”, acrescentou. Para ele, a proposta foi pensada para não passar pela regra de despesas do arcabouço fiscal.

O projeto prevê que o benefício, hoje pago em forma de repasse direto às famílias, possa ser concedido também na modalidade de desconto. Nesse caso, o dinheiro seria pago aos revendedores do gás de botijão, que comercializariam o item com preço reduzido. O repasse de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa financiaria a nova modalidade.

Hoje, o Auxílio Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria cortar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a alta em políticas obrigatórias, como a Previdência.

A União hoje vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.

Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.

Sob esse desenho, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.

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