TSE decide que ‘bets eleitorais’ são ilegais

O Tribunal Superior Eleitoral  decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que tem se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo Cármen Lúcia , a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em  “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisam responder juridicamente”.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade,  terá segundo turno em 27 de outubro.