O Senado adiou nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa. Embora o projeto tenha sido discutido no plenário, o relator, senador Weverton (PDT-MA), pediu a retirada do texto da pauta devido a divergências. O relator solicitou que a discussão do projeto seja retomada somente após as eleições municipais, previstas para outubro.
“Eu acredito na construção do diálogo. Quero continuar conversando com os líderes da Casa e com alguns partidos para podermos, exercendo ao máximo a possibilidade de acordo, trazer isso fora do calor da eleição, pós-outubro, e decidir no voto”, afirmou o relator.
Para ele, o projeto de lei traz mais “objetividade” e segurança jurídica na definição dos períodos de inelegibilidade. Segundo ele, com a lei atual, em alguns casos, a contagem atual pode levar “à morte política perpétua”.
“Não é correto dizer que a Lei da Ficha Limpa é imutável, intocável e que não precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o senador.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam inelegíveis durante a pena e por mais oito anos após seu término. A mudança aprovada antecipa o início da contagem desse prazo e estabelece um limite máximo de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Outro ponto do projeto de lei trata dos casos de abuso do poder econômico ou político, tornando inelegíveis aqueles condenados por “comportamentos graves” que possam levar à cassação de registros, diplomas ou mandatos.
O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.
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