TCE alerta prefeituras para manter Portais da Transparência ativos durante período eleitoral

Nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, alertou os gestores públicos que mantenham os portais de transparência no ar, mesmo durante o período eleitoral.

Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns prefeitos têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com uma lei eleitoral que impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.

No entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.

A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas.

Sanções

A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.

“Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional.  O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.”, disse Nominando.