Quinze vetos presidenciais estão na pauta do Congresso e podem ser votados no segundo semestre do ano. Os trabalhos legislativos retornam no dia 1º de agosto, mas ainda não há sessão conjunta da Câmara e Senado marcada para a deliberação das matérias.

Desde a última sessão, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados.

O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O Poder Executivo barrou seis dispositivos do projeto de lei que regulamentou o programa, entre eles o que previa a liberação de recursos para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto pendente é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O presidente vetou quatro pontos da proposta, incluindo a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.

O Congresso ainda deve analisar vetos ao Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e reajuste salarial e reestruturação de carreiras de servidores públicos federais.

O Palácio do Planalto vetou três dispositivos do primeiro e sete do segundo, incluindo um que permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.